O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), desenvolvido pelo Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. Além disso, o sistema tem como função possibilitar o cadastro único dos artesãos, trabalhadores manuais e organizações representativas do setor no Brasil, de modo a unificar as informações em âmbito nacional.

As Coordenações Estaduais do PAB são responsáveis pelo cadastramento, atualização dos dados e emissão da Carteira Nacional do Artesão e da Carteira do Trabalhador Manual, que possibilita o acesso desses trabalhadores as ações  desenvolvidas ou apoiadas pelo Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, tais como capacitações e eventos de comercialização.

O cadastrado no SICAB permite a formalização do trabalhador como artesão ou trabalhador manual, o que nao se confunde com o registro empresarial da atividade. Se deseja saber como registrar uma empresa, acesse o serviço Saiba Mais do Portal Empresa Simples.

Para conhecer mais sobre o Programa de Artesanato Brasileiro e as Coordenações Estaduais de Artesanato, clique aqui