Serviço de Registro e Licenciamento de Empresa - RLE

Esse sistema foi concebido com o propósito de integrar a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que as empresas possam ter, num processo único, simplificado, previsível e uniforme em todo o país, a abertura, alterações do cadastro, as licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa. Ao final de sua implantação, a criação e legalização de empresas, principalmente de micro e pequenas, será feita com significativa redução de esforço, custo e tempo. Nesse sentido, o sistema já está operando com a abertura, licenciamento e baixa simplificada de empresas no Distrito Federal, e será expandido para todo o Brasil em breve.

Uma das maiores demandas do ambiente de negócio do país está relacionada com a burocracia envolvida na abertura, licenciamento e baixa de empresas. A necessidade de deslocamento do empresário entre diversos órgãos públicos, somados com a necessidade de várias vistorias dos órgãos de licenciamento, dificultam muito o processo de abertura de uma empresa. Para a baixa, a burocracia é ainda maior. Milhares de empresas, senão milhões, com atividades encerradas, às vezes há muito tempo, simplesmente não conseguem obter a baixa do registro empresarial ou NIRE (Número de Identificação do Registro Empresarial) e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Essa situação vai mudar e muito a partir de agora. No RLE, o empresário, pessoalmente, faz todo o processo de abertura, licenciamento e, se necessário, de baixa da sua empresa na Junta Comercial, Receita Federal e órgãos de licenciamento em um único processo. É muito simples e rápido. Com certificado digital, inclusive, tudo pode ser feito pela internet, sem necessidade de comparecimento em qualquer órgão público.

Para saber mais, clique aqui.