E-Social
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O eSocial é um projeto conjunto da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal, que visa coletar as informações referentes à várias obrigações acessórias hoje existentes, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
O objetivo do eSocial é unificar a captação das informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de Governo, usuários da informação.
Assim, o eSocial possui o objetivo de simplificar a apresentação das informações dos empregados, tais como nome, CPF, data de nascimento, variações salariais, gozo de direitos trabalhistas, acidentes de trabalho. O eSocial trará maior segurança das informações apresentadas aos órgãos competentes, vez que haverá a redução de inconsistências entre os mais diversos formulários entregues atualmente, tais como, cadastro geral de empregados e desempregados, comunicado de dispensa, folha de pagamento de salário, relação anual de informações sociais, termo de rescisão de contrato de trabalho, entre outras.
O eSocial prevê o envio online e unificado de uma gama de informações das empresas, que vai desde dados sobre a folha de pagamentos até dados tributários e previdenciários. As informações coletadas alimentarão as bases de dados dos órgãos envolvidos. O eSocial poderá significar a redução de custos e tempo na apresentação das informações relativas a obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, vez que hoje elas já são exigidas por cada órgão, de forma esparsa.
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